O uso do Bafômetro, apenas para esclarecer e não para incentivar

07/09/2009 - 09h12

Lei seca absolve quem rejeita bafômetro

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a lei seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade.

Desembargador ironiza motorista que soprou bafômetro

Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.

A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a lei seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção.

Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime "conduzir veículo automotor sob influência de álcool".

A nova legislação foi aprovada no Congresso após negociações no Ministério da Justiça -que, procurado pela reportagem, não quis se manifestar.

"A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível", afirma uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

"Não basta que se constate clinicamente a embriaguez. É preciso, porque assim está na lei, que se comprove o grau de alcoolemia mínimo", relata uma outra decisão, do TJ-DF.

Prova contra si

E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?

"Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. É o principio da autoincriminação, consagrado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Ninguém pode ser compelido, portanto, a se submeter a qualquer um dos testes existentes para informar o nível de alcoolemia", entenderam os desembargadores do Paraná.

O levantamento foi preparado pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona --para onde os dados foram enviados na semana passada.

Ele foi realizado na segunda instância de todos os tribunais de Justiça do país entre os meses de junho de 2008 e maio de 2009. Foram encontradas 159 decisões em tribunais de todas as regiões do país --em 97% houve entendimento unânime.
A pesquisa se refere à infração penal, e não a punições administrativas que são aplicadas pela autoridade de trânsito.

A lei seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue), além de multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).

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Mto boa estas informações....

mas não estou aqui para criar polemicas em torno de um assunto praticamente imposto...a nós...
Mas quem aki que nunca tomou uma breja ou uma caipirinha e sai dirigindo de um restaurante ou uma festa em familia?
Temos que concordar e sermos responsáveis? Sim...
Mas tambem concordemos que vivemos num pais tropical, onde cerveja , samba e mulher são combinações perfeitas...
rsrs....
Acho q esta lei....teria q ter certos limites...
exemplo: acho q 2 latas de cerveja para um homem não abalam sua capacidade de direção..
1 caipirinha...não abalaria uma capacidade de direção..
é claro q em alguns casos ....motoristas bebem mais doq devem...ai cabe a responsabilidade...q em mtos falta.
Mas perai.....estes bafometros acusam até anti-céptico bucal...
para né...

Eu acho q esta medida teria q ser um poko mais maleavel.

abs a tds

Mas é exatamente isso que o Poder Judiciário mostra, ou seja, o abuso da Policia, pois, a Constituição Federal é bem clara quando afirma "ninguem é obrigado a fazer nada, exceto por determinação legal".

Abraços.

E por isso que parei de beber,não conseguia beber só 2 latinhas...
Fora que dirigia muito melhor bêbado..
Mas agora falando sério....
quanto a lei concordo com vc Tato,deveriam ser tolerados um teor de alcool maior do que o permitido hoje,até aqueles bom bons de licor são acusados...
Ja imaginou ser preso por causa de um bom bom...
Falow galera!

Melhor dizendo, ninguém é obrigado a botar a boca no trombone do bafometro .

hauahuahahha.....

Bombom de licor é osso....imagina....chega na frente do delegado e ser questionado...QUE CRIME O SR COMETEU....?
E ter q vira e fala..comi um bombom de licor....ou usei Cepacol....

ahh vai pá .....roça.....rsrs....

Pq não tiveram a mesma vontade e agilidade com a possibilidade de expulsar o MUSEU so José Sarney do senado?
é só lei anti-fumo......lei seca......lei disso lei dakilo.....e o povo só tomando....e td mundo achando bonito....

Eu Fumo , Bebo e ......ticaracatica....hahauh....frequento baladas...e qdo kero fumar...tenho q sair da balada e fika com mais alguns fumantes num lokal reservado como se eu tivesse gripe suina.....( apesar de ser palmeirense não tenho...rs) se kero beber ...tbem num posso....

Oq poderemos fazer?

Pq o Deputado que saiu trebado do restaurante e matou um garoto de 23 anos...e deixou o outro em uma cadeira de rodas...está respondendo processo em liberdade?
Poxa.....tanta coisa pra se preocupar......tanta coisa pra prestar atenção...tantos valores deixados de lado ...e esse bando de .........
só pensa numa forma de arrancar dinheiro do povo...

Não sei a opnião de vcs....mas eu já tô de saco cheio!!

abraços

Bela reportagem Rocha, o assunto é realmente polémico e controvercio